HISTÓRIA - ENSINO MÉDIO

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PROF. CRISTINA 

REGIME MILITAR NO BRASIL: 1964-1985  1ª PARTE

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: intervenção do estado na economia, concentração de renda (diminuição dos salários), internacionalização da economia, repressão e tortura, governos de Linha Moderada e Linha Dura, a legislação se dá através dos Atos Institucionais.

OBS.: o Comando Revolucionário cassa os direitos políticos do ex-presidente e de centenas de cidadãos. Pelo AI1 o governo militar poderia cassar mandatos políticos e suspender os direitos políticos (por dez anos), também afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. Estabeleceu que as eleições para presidente seriam indiretas.

GOVERNO CASTELO BRANCO: 1964-1967

- Foi criado o SNI (Sistema Nacional de Informação) e ocorreram cassações de mandatos políticos.

- O AI2: Um dos principais pontos é a criação do Bipartidarismo (a ARENA que apóia o regime Militar e o MDB, que faz a oposição ao Regime).

- O AI3: Estabelece eleições indiretas para Governadores, os quais escolhem os prefeitos das capitais e cidades consideradas áreas de Segurança nacional.

- Constituição de 1967: baseada na Lei de Segurança Nacional, permite que crimes comuns sejam julgados por Tribunais militares. Os Ais são colocados na Constituição.

- No setor econômico, para controlar a inflação e o endividamento público, foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).

- Foi criada uma lei que regulava a realização de greves trabalhistas (uma série de condições bastante rígidas para que greves fossem autorizadas). Na prática, a lei tornava praticamente impossível a realização de greves. Foi determinada a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que facilitava a demissão de funcionários.

GOVERNO COSTA E SILVA: 1967-1969

- Ocorre o aumento da oposição, a qual exige a abertura política e a volta da democracia.

- A oposição cria a Frente Ampla, a qual foi uma tentativa de voltarem ao poder. Em 1968 ela foi fechada e seus líderes exilados.

- É fechado o acordo MEC-USAID, o qual sofre oposição da UNE. Num confronto é morto o joven Edison Luis, aumentando a comoção e a oposição ao Regime militar.

- Ocorre a Passeata dos Cem Mil e a repressão aumenta.

- Greves trabalhistas também são reprimidas.

- Ocorre a radicalização política com a criação dos CCC (Comando de Caça aos Comunistas), a esquerda se organiza com a criação das guerrilhas e passeatas. A UNE é fechada pela polícia,

- Em 13/12/1968 é criado o AI5, acabando com a liberdade política. O estopim para seu decreto foi a ação dos parlamentares que não aceitavam a punição do deputado Márcio Moreira Alves. O deputado, em setembro de 1968, criticou o Regime Militar chamando o Exército de “valhacouto de torturadores” (abrigo de torturadores).

- O governo  Costa e Silva foi até março de 1969, quando o presidente  sofreu um derrame, o qual o afastou da presidência. Meses depois ele faleceu. Até outubro de 1969, o Brasil foi governado por uma Junta Militar Provisória, posteriormente foi eleito Médici como presidente.